5.out.2018
4.out.2018
Record pode transmitir entrevista de Bolsonaro durante debate na Globo
Para o ministro Carlos Horbach, impedir a veiculação da entrevista seria manifesto ato de censura prévia.
4.out.2018
Palocci fez colaboração extensa incluindo crimes no Sistema Financeiro, alega defesa
Advogados requerem benefícios ao colaborados. Dos 45 anexos apresentados pelo ex-ministro, apenas 10 teriam sido aceitos pela PF.
4.out.2018
Créditos em garantia fiduciária de recebíveis não são bem de capital a ensejar proteção pela lei de recuperação
Decisão é da 3ª turma do STJ, que discutiu abrangência do termo "bem de capital".
4.out.2018
Banco tem legitimidade para ação de consignação em pagamento de cheque protestado por terceiro
Decisão é da 4ª turma do STJ.
4.out.2018
STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Para 4ª turma, MS não foi constituído com prova da incapacidade do impetrante.
4.out.2018
TSE confirma candidatura de Dilma ao Senado
Por unanimidade, ministros decidiram que a candidata preenche as condições de elegibilidade.
4.out.2018
Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos
Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
4.out.2018
Impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada se preservado valor que garanta dignidade do devedor
Decisão é da Corte Especial do STJ.
4.out.2018
