7.nov.2017
7.nov.2017
OAB/MS mantém valor da anuidade para 2018
Advogados que pagarem até 10/1 terão desconto de 10%.
7.nov.2017
Denúncia que não imputa dolo específico por fraude em licitação é inepta
Decisão é da 2ª turma do STF a partir do voto do ministro Toffoli.
7.nov.2017
Advogado não pode cobrar honorários sobre verba que seria liberada mesmo sem intervenção
Entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.
7.nov.2017
Homem deve indenizar ex-esposa por traição
"Amar não é obrigação, mas respeitar é", afirmou juiz em sentença.
7.nov.2017
União deverá indenizar aluna que sofreu bullying em colégio militar
Adolescente passou a sofrer ofensas após questionamento que ocasionou retirada de pontuação extra dada por professor.
7.nov.2017
Advogado não pode participar habitualmente de programas de rádio e TV
Prática pode configurar concorrência desleal e captação de clientela.
7.nov.2017
Receita Federal unifica legislação sobre imposto de renda
Veja íntegra da norma.
7.nov.2017
Jornada de advogado empregado é de até 4 horas diárias ou 20 semanais se não há previsão expressa
Entendimento é do TRT da 3ª região.
7.nov.2017
