12.set.2018
12.set.2018
STF: Ensino domiciliar não cumpre dever de prover educação dos filhos
Recurso foi desprovido por ausência de lei. Não foi, por sua vez, julgada inconstitucional a prática do homeschooling.
12.set.2018
STJ desiste de repetitivo sobre recusa de banco a exibir documento
A desafetação foi proposta pelo relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
12.set.2018
STJ define tese sobre prescrição intercorrente que afetará mais de 27 milhões de processos
1ª seção da Corte definiu correta aplicação do art. 40 da LEF.
12.set.2018
Matéria de revisão criminal deve coincidir com a do julgado que se pretende rescindir
Decisão é da 3ª seção do STJ.
12.set.2018
CNMP deve apurar se houve atuação irregular de promotores para impactar eleições
Em memorando, conselheiro cita denúncias de setembro contra Haddad e Alckmin por fatos anteriores a 2013.
12.set.2018
STJ adia processo que trata dos critérios para honorários de sucumbência
A polêmica questão será futuramente pautada, quando o ministro Raul Araújo voltar aos trabalhos na 2ª seção.
12.set.2018
Paródia com fins comerciais não viola lei de direitos autorais
12.set.2018
IPTU deve ser pago por inventariante que ocupa imóvel de forma exclusiva
3ª turma do STJ também decidiu que taxa condominial deve ser paga pela inventariante.
12.set.2018
