6.ago.2018
6.ago.2018
TRF-5 derruba liminar que permitia venda direta de etanol em três Estados
Decisão é do desembargador Rubens Canuto, do TRF da 5ª região.
6.ago.2018
STJ: Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação
Para 1ª turma do STJ não se pode inabilitar uma empresa para o processo licitatório somente em virtude da não apresentação de certidão negativa de recuperação judicial.
6.ago.2018
TRF-3 suspende aumento de alíquota incidente na Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp
Decisão se deu em pedido de efeito suspensivo feito pela OAB/SP, pela AASP e pelo IASP.
6.ago.2018
Resultado do sorteio da obra "PCC - Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência"
A obra faz uma análise da tese de emergência e expansão do PCC nas prisões, estudando seus efeitos em processo macrossociológico.
5.ago.2018
TST revoga regras de vestimenta para acesso ao Tribunal
Ato de revogação será encaminhado para publicação na segunda-feira.
5.ago.2018
Shoppings paulistanos devem ter fraldário em banheiros masculinos
Foi regulamentada lei municipal com a exigência para centros comerciais.
5.ago.2018
Construtora deve devolver R$ 473 mil a comprador por atraso na entrega de imóveis
Decisão é da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/CE.
5.ago.2018
Consumidora que enviou celular para assistência e não recebeu de volta será indenizada
Após passar pela segunda vez na assistência técnica, celular foi enviado para outra cidade.
4.ago.2018
