23.jul.2017Câmeras instaladas em vestiários com base em acordo não violam intimidade de trabalhadoresTST considerou que a instalação foi solicitada pelos próprios empregados e negociada com sindicato.
23.jul.2017Estado de Goiás deve indenizar aluno por revista constrangedoraPoliciais teriam submetido alunos a situação humilhante durante revista pessoal.
22.jul.2017STJ suspende ação penal contra homem que furtou barra de chocolateMinistra Laurita Vaz aplicou ao caso o princípio da insignificância.
22.jul.2017Instrutor de ensino consegue enquadramento como professor mesmo sem requisitos da CLTPara TST, normas de Direito do Trabalho não podem ser interpretadas isoladamente, sem observância dos princípios que o regem.
22.jul.2017Prisão preventiva decretada por juiz plantonista não é ilegalHC não foi acolhido pela presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.
22.jul.2017Desistência de negócio de compra e venda de imóvel não gera danos moraisA decisão é do TJ/DF.
22.jul.2017Recuperação de crédito cai 1,1% no semestre, diz Boa VistaEm 12 meses a recuperação de crédito já aponta queda de 1,4%.
21.jul.2017JF/SP manda escritório do ramo imobiliário cessar oferta de serviços advocatíciosLiminar foi parcialmente deferida em ACP movida pela OAB/SP.