24.jul.2017
24.jul.2017
Fiscalização de cota de aprendiz em empresa de transporte é suspensa
Sindicato conseguiu liminar em ação que visa excluir motoristas e cobradores de base de cálculo da cota de aprendizes.
24.jul.2017
STJ absolve pacientes condenados por associação criminosa com meras conjecturas
A decisão unânime é da 6ª turma da Corte Superior.
24.jul.2017
Deslocamento de agentes da Polícia Civil para segurança de evento privado no DF é suspenso
Intitulado "Na Praia", evento particular em Brasília tem série de atividades e shows musicais.
24.jul.2017
Pedido de patente é mera expectativa de direito e não garante exclusividade
Juíza julgou improcedente ação inibitória de farmacêutica contra a produção de medicamento semelhante ao seu.
24.jul.2017
Plano de saúde deve manter viúva de advogado como beneficiária por prazo indeterminado
TJ/PR ainda condenou operadora ao pagamento de danos morais.
24.jul.2017
Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime
O exame é devido a longa pena do acusado e o risco que ele oferece a sociedade.
24.jul.2017
Prisão domiciliar com monitoramento não é alternativa ao regime semiaberto
O entendimento é da ministra Laurita Vaz, do STJ.
24.jul.2017
Salário de servidor público é penhorado para pagamento de honorários
Decisão é do TJ/PE.
24.jul.2017
