24.jul.2018
24.jul.2018
OAB/MG estabelece cotas de gêneros em palestras
Número de palestrantes de cada gênero não pode ser inferior a 30% em eventos organizados pela seccional.
24.jul.2018
Dificuldade financeira não justifica interrupção de execução
Parte alegou não ter condições financeiras de arcar com a dívida, além da cobrança a colocar em situação de extrema pobreza.
24.jul.2018
Organizadora de eventos não pode usar nome de festival promovido por concorrente
Decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP.
24.jul.2018
Estagiário que atuou como auxiliar de serviços gerais tem vínculo empregatício reconhecido
Decisão é da 2ª turma do TRT da 11ª região, que considerou desvirtuamento do contrato de estágio.
24.jul.2018
Entenda as regras para a propaganda eleitoral na internet
Para as eleições de 2018, a propaganda eleitoral na Internet só será permitida a partir de 16 de agosto.
24.jul.2018
MP/DF abre inquérito para apurar legalidade de reconhecimento facial pelo Facebook
A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do parquet alega que a face é um dado biométrico sensível.
24.jul.2018
Fachin nega pedido de associações que questionam exigências para porte de arma de magistrados
Para ministro, direito ao porte de arma não dispensa o cumprimento dos requisitos relativos ao registro.
24.jul.2018
Cármen Lúcia mantém leilão das seis distribuidoras da Eletrobras
Para a ministra, decisão do TRF da 2ª região, que permitiu a continuidade do leilão, não desrespeitou decisão liminar do STF em ADIn.
24.jul.2018
