4.jul.2017
4.jul.2017
STJ restabelece prisão domiciliar de Abdelmassih
Ministra entendeu que configura constrangimento ilegal a utilização de mandado de segurança para restabelecer prisão na pendência de recurso interposto.
4.jul.2017
Mero compartilhamento de meme no Whatsapp não gera dever de indenizar
De acordo com a decisão, não ficou comprovada a autoria das montagens, e o autor da ação, um vereador, deveria estar preparado para as críticas.
4.jul.2017
Ex-funcionário não deve indenizar empresa por comentário no Facebook
Homem desabafou na rede dizendo que apesar de ser porteiro, também lavava carros.
4.jul.2017
Reforma política será discutida no Congresso Nacional do IAB em João Pessoa
As inscrições estão abertas.
4.jul.2017
Contrato de franquia é anulado por informações falsas em circular de oferta
Franqueadora deverá indenizar por danos materiais franqueada no montante investido, corrigido monetariamente.
4.jul.2017
CNJ declara nulo decreto que aumentou taxas judiciárias no TJ/BA
Conselheiro vislumbrou ofensas ao CTN e à CF.
4.jul.2017
Conselho de Comunicação do Congresso decide que não cabe censura ao ´Pânico na Band´
Análise foi solicitada pelo MPF. Conselho afirmou que legislação só exige indicação de faixa etária.
4.jul.2017
Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada
Voto do relator no STJ, ministro Salomão, baseou-se no dever de cautela e na teoria da guarda.
4.jul.2017
