17.jun.2017
17.jun.2017
Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente
De acordo com o STJ, publicidade feita no site da Unimed é transmite ao consumidor a imagem de que o atendimento é garantido em todo o território nacional.
16.jun.2017
Cade publica novo regimento interno
O texto foi publicado terça-feira, 13, no DOU.
16.jun.2017
Peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos
Artigo 54 do CDC não pode ser aplicado por analogia aos anúncios das empresas.
16.jun.2017
Candidata excluída repentinamente de processo seletivo será indenizada
A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ/GO.
15.jun.2017
Atendente que enviou e-mail com fotos de nudez tem justa causa revertida
A decisão é da 1ª turma do TST.
15.jun.2017
Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações
STJ rejeitou recurso de uma construtora que é proprietária de 187 unidades de um conjunto habitacional.
15.jun.2017
Construtoras de médio porte devem investir em compliance, diz advogado
Os efeitos diretos provocados por operações, como a Lava Jato, aumentam as oportunidades para construtoras médias.
14.jun.2017
Ministro Toffoli vota pela inexigibilidade de licitação para contratação de escritório de advocacia
Julgamento foi suspenso e deve ser retomado na próxima semana.
14.jun.2017
