13.jun.2017Uber será amicus curiae em ação contra lei que proibiu o appDecisão reconheceu que a Uber "representa no caso não só a empresa interessada na solução, mas um segmento social interessado na utilização do aplicativo.
13.jun.2017STF: Homem é absolvido de furtar botijão de gásA 2ª turma concluiu pela atipicidade da conduta.
13.jun.2017Lava Jato: Sérgio Cabral é condenado a 14 anos por corrupção e lavagemAdriana Ancelmo, sua esposa, foi absolvida das imputações por falta de provas.
13.jun.2017Convocação de candidato aprovado em concurso não pode ser feita apenas por Diário OficialCaracteriza violação ao princípio da razoabilidade a convocação apenas mediante publicação do chamamento em diário.
13.jun.2017FGC vai para fim da fila de pagamento do Banco Cruzeiro do SulTJ/SP revogou decisão que alterou a classificação do crédito em favor do FGC de subordinado para quirografário.
13.jun.2017Advogados integram polo passivo de rescisória e podem ter de devolver sucumbênciaAção busca desconstituir sentença que deu indenização em favor de idoso de 103 anos.
13.jun.2017Juiz ressarcirá União por suspender audiência porque parte usava chinelosA 3ª turma do TRF da 4ª região confirmou sentença.
13.jun.2017ASBZ Advogados dá seis meses de licença para pais e mãesPrograma entrou em vigor em março e faz parte da cultura do escritório de desenvolver os profissionais e valorizar a qualidade de vida
13.jun.2017Empregador não pode punir funcionário mais de uma vez pelo mesmo fatoTST manteve decisão que reputou inválida dupla punição a motorista que dirigiu caminhão embriagado.
13.jun.2017Resultado do sorteio da obra "CLT Comentada"A obra pretende contribuir para o avanço da Ciência do Direito.