18.jun.2018
18.jun.2018
STF afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial
Entendimento é da 1ª turma.
18.jun.2018
Confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de pena
De acordo com decisão do STJ, é irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação.
18.jun.2018
Seguro DPVAT não é devido para assaltante que sofreu acidente
Decisão é do TJ/GO.
18.jun.2018
TRF-1: Advocacia não é atividade de risco para renovação de porte de arma de fogo
Decisão é da 6ª turma do TRF da 1ª região, ao entender que profissão não se enquadra em requisitos da lei 10.826/03.
18.jun.2018
Compradores serão indenizados por atraso na entrega de imóvel
Construtora demorou 17 meses além do previsto para fazer a efetiva entrega das chaves.
18.jun.2018
Beneficiários da Geap podem quitar débitos pelo programa Refis
As condições de pagamento possuem descontos de até 95% e parcelamento em até 60 vezes.
18.jun.2018
Lobo de Rizzo Advogados tem novos sócios-gestores em Mercados Financeiro e de Capitais
Os profissionais trazem equipe de advogados e estagiários que os apoiarão em suas áreas de atuação.
18.jun.2018
Decoussau Tilkian Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios
Vanderci Álvares e Fernando Jacob Netto reforçam o contencioso cível.
18.jun.2018
