1.mai.2017
30.abr.2017
Réu só precisa consentir com aditamento à inicial se pedido for após citação
Não importa que a contestação tenha sido juntada antes do pronunciamento judicial acerca do aditamento, decide TJ/SP.
30.abr.2017
Cabe ao município regulamentar serviços de táxi
Com base em decisão do STF, a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC deu provimento a agravo de taxista.
30.abr.2017
Demanda por crédito do consumidor cai 4,0% no 1º trimestre
A avaliação em 12 meses mostrou que nas instituições financeiras houve queda de 13,7%.
30.abr.2017
Supermercado indenizará consumidora por queda
A queda foi provocada por óleo no piso do local que não estava sinalizado.
29.abr.2017
Shopping Pátio Maceió está autorizado a cobrar por estacionamento
Juiz apontou indícios de inconstitucionalidade na lei municipal que contém a previsão de cobrança.
29.abr.2017
Ministro Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista
Ministro concedeu liminar em HC para suspender prisão preventiva do empresário.
29.abr.2017
Carro não pode ser apreendido por tempo indeterminado para pagamento de tributos
Liminar é da Justiça da BA.
29.abr.2017
Motoqueiro atingido por porta de carro quando trafegava no "corredor" será indenizado
A decisão é da 3ª turma do STJ.
29.abr.2017
