8.abr.2017
8.abr.2017
MercadoLivre devolverá valor de produto enviado após confirmação falsa de pagamento
A decisão é do 1º JEC de Brasília.
8.abr.2017
PL permite transferência de passagem aérea até 24h antes do voo
A autora defende que a proposta é uma questão comercial e que as companhias temem a prática arbitrária.
8.abr.2017
Faculdade terá de indenizar estudante por cobrar mensalidade antes de confirmação de matrícula
A ré alega que o autor teria aceitado o contrato de forma digital, entretanto para a efetivação legal da matrícula seria necessário o comparecimento do aluno pessoalmente na secretaria da ré após pagamento da matrícula.
7.abr.2017
Desistência ou inadimplemento de consórcio autorizam estorno de comissão de vendedor
TST afastou condenação de administradora de consórcio em ação do MPT.
7.abr.2017
Servidora aposentada que não utilizou licenças-prêmio deve receber benefício em dinheiro
Decisão é do TJ/GO, que determinou que benefício seja convertido em pecúnia.
7.abr.2017
STJ diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães
Casos analisados pela 6ª turma tratavam do Estatuto da Primeira Infância.
7.abr.2017
STJ fixa requisitos para arbitramento de honorários advocatícios recursais
Decisão é da 3ª turma da Corte Superior.
7.abr.2017
Planejamento tributário contribui para retomada do crescimento econômico
Especialista comenta sobre crise e suas saídas
7.abr.2017
