31.mar.2017
31.mar.2017
Comissão de corretagem não pode ser devolvida se consumidor se arrepende da compra
De acordo com TJ/SP, objetivo da corretagem foi efetivado, com aproximação das partes.
31.mar.2017
STJ: Busca e apreensão com constrangimento pode gerar indenização por dano moral
Sob esse entendimento, STJ confirmou decisão que constatou ofensa à reputação de loja porque busca foi realizada em horário de funcionamento.
31.mar.2017
Para ministro Bruno Dantas, dano ao erário não pode ser cobrado de forma "módica"
Ministro do TCU detalha em entrevista o objetivo do recall dos acordos de leniência e a proposta de um Pacto Republicano para desenvolvimento da infraestrutura do país.
31.mar.2017
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
Decisão é da 4ª turma do STJ.
31.mar.2017
Ministro Toffoli entende constitucional diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão
Caso com repercussão geral em julgamento no plenário teve pedido de vista.
31.mar.2017
Depósitos judiciais: advocacia mineira promove ato público hoje
Manifestação ocorrerá em frente ao Fórum Lafayette, às 14h.
31.mar.2017
Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
Cerca de 15 mil processos estavam sobrestados nas instâncias de origem, aguardando a decisão do Supremo.
31.mar.2017
STF: Administração pública não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada
Decisão veda responsabilização automática da administração pública, só cabendo sua condenação se houver prova inequívoca de conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos.
31.mar.2017
