30.mar.2017
30.mar.2017
Administradora de consórcio poderá estornar comissões por desistência ou inadimplência de cliente
Decisão é da 5ª turma do TST.
30.mar.2017
Sancionada nova lei de repatriação
Texto foi publicado nesta sexta-feira, 31, no DOU.
30.mar.2017
Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão na Lava Jato
Ex-deputado foi condenado pelos crimes de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.
30.mar.2017
Simples envio de notificação por fiador de contrato não exonera da obrigação
Prazo do art. 835 do CC começa a contar quando da ciência pelo credor.
30.mar.2017
TAM terá de indenizar consumidores em R$ 50 mil por overbooking
Após vender mais passagens do que tinha de lugares no avião, empresa responderá por falha na prestação do serviço.
30.mar.2017
Grendene é multada em R$ 3 milhões por publicidade infantil abusiva
Justiça de SP manteve penalidade aplicada pelo Procon/SP após denúncia do Instituto Alana.
30.mar.2017
Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado
Tese foi fixada pela STF em RE com repercussão geral.
30.mar.2017
Engajamento de líderes é indispensável para estrutura de compliance adequada
Especialistas apontam desafios para a aplicação do programa dentro das empresas.
30.mar.2017
