24.mar.2017
24.mar.2017
Fisco não pode adotar medida que impeça atividade de empresa se há alternativa
Empresa em recuperação deve ser excluída de regime que obriga pagamento antecipado de tributo.
24.mar.2017
JF suspende multa aplicada prematuramente pela Receita Federal
Magistrado pontuou que a RF não relatou nenhuma postura ou manobra do contribuinte que se caracteriza má-fé ou intuito de burlar o fisco.
24.mar.2017
Como eliminar pastas físicas e fazer a gestão de processos com um software jurídico
Veja como o escritório Carmargo Penteado melhorou a gestão de processos migrando seu arquivo físico para um software jurídico.
24.mar.2017
Resultado do sorteio da obra "A Tutela Jurídica das Expressões Culturais Tradicionais"
A obra apresenta um estudo de conjuntos das expressões culturais tradicionais.
23.mar.2017
STF nega pedido de Lula para ser investigado na Corte
Investigações devem permanecer nas mãos do juiz Sério Moro.
23.mar.2017
Seguro não precisa cobrir acidente ocorrido em prática de crime
Decisão é da 1ª câmara Civil do TJ/SC ao confirmar sentença da comarca da Capital que negou a indenização.
23.mar.2017
Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
23.mar.2017
Advogado compara juízes a insetos e magistrado manda petição para OAB e MP para providências
Causídico também disse que postura de juiz era "irritante" e que julgador "pensa que é Deus".
23.mar.2017
