25.mar.2017
25.mar.2017
OAB/RO publica edital para vaga no TRE
As inscrições vão até 23/4.
25.mar.2017
Gestante não garante estabilidade provisória em contrato de trabalho temporário
Decisão é do TST.
25.mar.2017
STJ: Multa por litigância de má-fé dispensa comprovação de dano processual
Entendimento é da 3ª turma.
25.mar.2017
TRT da 15ª região edita duas novas súmulas
Confira.
24.mar.2017
União estável não é reconhecida por ausência de intenção de constituir família
Decisão é do TJ/SP.
24.mar.2017
Empresa de combustível consegue reduzir multa punitiva em ICMS para 20%
Para o desembargador Danilo Panizza, montante deve ser proporcional e não pode inviabilizar as atividades da empresa.
24.mar.2017
Prazo do "stay period" deve ser contado em dias úteis
Contagem em dias úteis e não dias corridos atende ao objetivo da realidade forense e preserva interesse social do processo de recuperação.
24.mar.2017
Intimação eletrônica em portal próprio prevalece sobre comunicação no DJe
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
24.mar.2017
