26.fev.2017
26.fev.2017
Devedor pode ser negativado mesmo sem ser notificado sobre cessão do crédito
Para STJ, ausência da notificação não torna a dívida inexigível, tampouco impede o novo credor de praticar os atos necessários à preservação dos direitos cedidos.
26.fev.2017
Juiz autoriza exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins
Valores recolhidos em desacordo com a decisão devem ser compensados.
26.fev.2017
Para reduzir judicialização é necessário quebrar paradigmas, afirma advogada
"Para que a lei seja aplicada efetivamente, terá que ocorrer um melhor aparelhamento do poder Judiciário."
25.fev.2017
Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários
Honorários foram fixados em patamar muito alto porque o juízo utilizou o valor do imóvel em discussão.
25.fev.2017
Escola de samba terá de indenizar foliã por uso indevido de imagem
Ex-integrante apareceu em página de escola de samba, mesmo depois de se desligar dela.
25.fev.2017
Câmara aprova criação de documento único de identificação nacional
Texto segue para análise do Senado.
25.fev.2017
Programe-se para a folia: confira expediente dos tribunais no Carnaval
Grande parte dos Tribunais volta a ter expediente normal somente em 2/3.
24.fev.2017
Empresas em dificuldade financeira conseguem redução de dano coletivo de R$ 50 milhões para R$ 300 mil
TRT da 24ª região considerou que a redução visa preservar as empresas e os empregos dos trabalhadores.
24.fev.2017
