29.jan.2017
28.jan.2017
STJ suspende ações trabalhistas contra empresas em recuperação judicial
Decisões liminares tiveram como base disposições trazidas pelos artigos 6º e 47 da lei 11.101/05, que objetivam possibilitar a recuperação da pessoa jurídica que se encontra em desequilíbrio financeiro.
28.jan.2017
Advogados públicos não podem ser obrigados a participar de audiências durante suspensão de prazos
Conselheiro do CNJ afirmou que a regra prevista no CPC também se aplica à advocacia pública.
28.jan.2017
Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos
Associação pretendia que rótulos tivessem mensagem sobre os perigos da ingestão da proteína. 3ª turma do STJ negou pedido.
28.jan.2017
Universidade deve fazer matrícula de estudante fora do prazo
O prazo da universidade era de apenas 24 horas e a aluna fez diversas tentativas de acessar o site, sem sucesso.
27.jan.2017
Funcionários do Hopi Hari são condenados por morte de jovem
Jovem, que tinha 14 anos à época dos fatos, morreu após cair de um brinquedo que desce em queda livre.
27.jan.2017
Ex-namorado deve devolver valores recebidos durante relacionamento
Autora conseguiu comprovar empréstimos feitos durante relacionamento.
27.jan.2017
Advogado é condenado por acusar juíza de advocacia administrativa
Causídico imputou falsamente à magistrada fatos criminosos.
27.jan.2017
Após críticas, TRT da 17ª região esclarece súmula que exige justificativa para demissão
Súmula trabalhista do ES torna válida convenção da OIT que protege o trabalhador.
27.jan.2017
