2.jan.2017
2.jan.2017
Acionista da Petrobras deve resolver controvérsia pela arbitragem
JF negou recurso de cidadão que pedia reparação pelas perdas sofridas nas ações da estatal.
2.jan.2017
Resultado do sorteio da obra "Improbidade Administrativa"
O título é indicado para agentes públicos em geral, membros do Ministério Público e da magistratura, procuradores e advogados.
1.jan.2017
Leis sobre registro e controle de remédios são sancionadas
Normas foram publicadas no DOU e entram em vigor em 90 dias.
1.jan.2017
Venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor
A fraude à execução só pode ser reconhecida se a venda do bem for posterior à citação válida do sócio devedor.
31.dez.2016
STJ decide que exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
31.dez.2016
TJ/RS estabelece novos horários de funcionamento em janeiro e fevereiro
Veja como será o funcionamento do TJ/RS.
30.dez.2016
Juiz determina que valor penhorado seja transferido a município para pagamento de servidores
Outro magistrado reviu a decisão do colega, proibindo o levantamento.
30.dez.2016
Netflix e Spotify passam a ser tributados com reforma da cobrança de ISS
Lei prevê alíquota mínima e tributação para serviços que até então eram isentos.
30.dez.2016
