20.dez.2016
20.dez.2016
Banco pagará indenização após aceitar imóvel quitado como garantia de empréstimo
A decisão é da 3ª turma do STJ, que rejeitou recurso do banco.
20.dez.2016
Resultado do sorteio da obra "O Plano de PLR à luz dos Precedentes do CARF"
A obra esclarece como elaborar um Plano de Participação nos Lucros e Resultados.
19.dez.2016
STF: Procuradoria de TCE não pode cobrar judicialmente multas impostas pelo próprio Tribunal
Cobrança de multas impostas por tribunal de contas cabe às Procuradorias dos Estados.
19.dez.2016
Ministro Celso de Mello suspende prisão cautelar de réu que aguarda Júri desde 2012
Para o ministro, a duração da prisão meramente processual está sujeita a um critério de razoabilidade.
19.dez.2016
CNJ pode anular atos de tribunais quando constatar indícios de inconstitucionalidade
Supremo decidiu que Conselho não tem competência para declarar inconstitucionalidade de norma, mas pode afastar fundamento legal de ato administrativo.
19.dez.2016
Novo CPC não avança na desjudicialização e STF começará 2017 com acervo ainda maior
Supremo termina 2016 com cerca de 8 mil processos a mais.
19.dez.2016
Acusado de receber propinas da Odebrecht, Lula vira réu em nova ação na Lava Jato
Acusações envolvem imóvel destinado ao Instituto Lula e apartamento em São Bernardo do Campo.
19.dez.2016
STJ confirma possibilidade de pedido genérico de dano moral e material
Entendimento é da 3ª turma do STJ.
19.dez.2016
