16.dez.2016
16.dez.2016
Para garantir pagamento de dívida, juiz apreende passaporte de mulher que queria mudar de país
Magistrado considerou uma ameaça a possibilidade de mudança.
16.dez.2016
CAM-CCBC edita três novas resoluções administrativas
Normativos tratam de honorários arbitrais e cobrança das taxas de administração.
16.dez.2016
STJ descriminaliza desacato a autoridade
A 5ª turma concluiu que a tipificação é incompatível com Convenção Americana de Direitos Humanos.
16.dez.2016
Resultado do sorteio da obra "Direito em Público"
A obra apresenta uma homenagem ao professor de Direito Constitucional da UERJ Paulo Braga Galvão.
15.dez.2016
STF: servidor que ocupa exclusivamente cargo em comissão não se submete à regra da aposentadoria compulsória
Além disso, os ministros entenderam ser possível ao servidor público efetivo, aposentado compulsoriamente, vir a assumir cargos ou funções comissionadas.
15.dez.2016
Supremo declara inconstitucional prisão de depositário infiel em dívida com a Fazenda
Por unanimidade, plenário acompanhou o ministro Gilmar Mendes no sentido de que a lei 8.866/94 viola o direito à liberdade e à ampla defesa.
15.dez.2016
TJ/SP nega indenização a familiares de Eloá por ação da polícia
Mãe e irmão da jovem pediam danos morais. Eles acusaram a PM de adotar comportamento negligente e irresponsável.
15.dez.2016
Lava Jato: Lula e mais oito são denunciados por propinas da Odebrecht
Entre os denunciados estão Palocci, Marcelo Odebrecht, a ex-primeira-dama Marisa e o advogado do petista, Roberto Teixeira.
15.dez.2016
