15.dez.2016
15.dez.2016
Novo regime de pagamento de precatórios é promulgado
Confira as novas regras.
15.dez.2016
Câmara elege novos membros para CNJ e CNMP
Maria Tereza Uille vai para o CNJ e Gustavo do Vale Rocha para o CNMP.
15.dez.2016
AGU e CGU definem procedimentos para celebração de acordos de leniência
Proposta de acordo deve ser feita pela empresa interessada à CGU, que comunicará a AGU, que indicará membros para compor a comissão de negociação.
15.dez.2016
Congresso promulga PEC do teto dos gastos
Regra estipula um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
15.dez.2016
Peixe Urbano e agência de turismo indenizarão fotógrafa por uso indevido de imagens
Turma Recursal do Juizado Especial de Curitiba/PR majorou valores fixados em 1º grau.
15.dez.2016
Senado aprova projeto que veta taxa para despacho de bagagem em viagens aéreas
Regra que autorizou cobrança foi aprovada na terça-feira pela Anac.
15.dez.2016
TRF da 4ª região solta ex-assessor de Palocci
A 8ª turma da Corte, por outro lado, decidiu manter a prisão preventiva de Antônio Palocci.
15.dez.2016
PL garante recursos para honorários de assistência judiciária no Estado de SP
Proposta foi aprovada na Alesp.
15.dez.2016
