9.dez.2016
9.dez.2016
Resultado do sorteio da obra "Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado"
A obra apresenta uma análise dos institutos e do material legislativo nos diálogos entre Brasil e Portugal.
8.dez.2016
STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas
Incidente discute cláusula penal moratória em desfavor de construtora em caso de atraso na entrega do imóvel.
8.dez.2016
Prescrição de processo individual sobre planos econômicos será definida no STJ
Corte Especial vai decidir sobre interrupção da prescrição das ações individuais pela citação nas ações coletivas.
8.dez.2016
Direito autoral de arquiteto sobre projeto não é transmitido automaticamente ao comprador da obra
Com o entendimento, fabricante de tintas terá de indenizar arquiteto por estampar em latas foto de casa projetada por ele.
8.dez.2016
Contrato é rescindido por ausência de elementos em circular de oferta de franquia
Franqueadora não apresentou, no prazo legal, a circular com observância dos requisitos do art. 3º da lei 8.955/94.
8.dez.2016
STJ julga norma sobre responsabilidade de gestores por tributo não recolhido
Ministro Og votou pela inconstitucionalidade do art. 8º decreto-lei 1.736/79, e Benedito pediu vista.
8.dez.2016
Trabalhadora que desconhecia gravidez não consegue anular pedido de demissão
TRT da 1ª região o pedido de ex-empregada de um estacionamento.
8.dez.2016
STJ adia julgamento de nova denúncia contra Pimentel enquanto aguarda STF
Governador de MG foi denunciado por favorecer Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
8.dez.2016
