28.nov.2016
28.nov.2016
Provas que violam sigilo cliente-advogado são excluídas de ação penal
Conversa de orientação entre advogado e cliente sem indício de crime deve ser recolocada em sigilo.
28.nov.2016
Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia
A norma prevê direitos e garantias para advogadas gestantes, entre eles, a suspensão de prazos.
28.nov.2016
Trabalhador não consegue dano existencial por horas extras em níveis razoáveis
"Por não vislumbrar tal limitação na vida do empregado, indefiro o pedido", sentenciou o juízo da 17ª vara do Trabalho de Fortaleza/CE.
28.nov.2016
Resultado do sorteio da obra "Quem paga essa conta?"
A obra tem como objetivo transmitir os ensinamentos básicos de responsabilidade civil trabalhista.
27.nov.2016
Herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade
Decisão é da 4ª turma do STJ.
27.nov.2016
Demanda por crédito do consumidor cai 8,1% até outubro
Variação refere-se aos valores acumulados nos últimos 12 meses.
27.nov.2016
Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro
A decisão é da 2ª turma do STJ.
27.nov.2016
Empregado chamado de "pateta" e "imbecil" por sofrer acidente de trabalho será indenizado
Vale terá de pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais. Decisão é da 7ª turma do TST.
27.nov.2016
