27.nov.2016
26.nov.2016
Impenhorabilidade de bens de trabalho alcança empresários individuais, pequenas e microempresas
Decisão é da 4ª turma do STJ.
26.nov.2016
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
Benefício está previsto em lei nos casos em que o montante é utilizado para aquisição de novo imóvel residencial.
26.nov.2016
Editora Abril terá de indenizar por renovar assinatura de revista sem consentimento do leitor
TJ/GO entendeu que renovação automática configura prática abusiva.
26.nov.2016
Faculdade deve devolver a aluna mensalidades pagas por curso interrompido
Estudante teve negado, no entanto, pedido de indenização por danos morais.
26.nov.2016
Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita
Gravação foi uma das provas apresentadas pelo trabalhador para pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.
25.nov.2016
Advogado endividado reclama de retenção de valores a receber: "V. Exa. recebe em dia"
Desembargador do TJ/RJ determinou envio de ofício à OAB para apurar a responsabilidade disciplinar do causídico.
25.nov.2016
Pelo quarto ano, Mestrados da FGV Direito SP integram a lista dos mais inovadores do mundo, aponta Financial Times
Confira o ranking completo.
25.nov.2016
Nova etapa da repatriação de recursos é importante porque muitos ficaram de fora, dizem advogados
Veja o vídeo na TV Migalhas.
25.nov.2016
