23.nov.2016
22.nov.2016
STF garante ao TJ/RJ repasse de duodécimo
Tribunal impetrou MS contra governo do Estado.
22.nov.2016
Avós que dependiam de neto criado como filho têm direito a pensão por morte
STJ reformou decisão para assegurar ao casal o pagamento de pensão pelo INSS.
22.nov.2016
Princípio da colegialidade: ministros do STF aderem à decisão de prender após 2ª instância
De acordo com o relator, Celso de Mello, princípio da colegialidade deve preponderar sobre a posição minoritária.
22.nov.2016
Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
O entendimento é da 4ª turma do STJ.
22.nov.2016
Consumidora que não provou negativação indevida tem ação contra Vivo julgada improcedente
Juiz afirmou que cabe ao promovente demonstrar que, efetivamente, o crédito inscrito nos órgãos de proteção era indevido.
22.nov.2016
Ministro Teori: Denúncias da Lava Jato são mais longas que o necessário
Constatação do relator da operação foi nesta terça-feira, 22.
22.nov.2016
STF decidirá se proibição a jogos de azar é compatível com a CF
O recurso sobre o tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual.
22.nov.2016
TST: horas extras de bancários devem ser calculadas com base no divisor 180
Julgamento foi o primeiro da Corte a ser submetido à sistemática dos recursos repetitivos. Tese fixada tem efeito vinculante.
22.nov.2016
