21.nov.2016
21.nov.2016
Construtora deve devolver valores pagos em imóvel após rescisão contratual por atraso na entrega
Valores pagos pelas taxas Sati e de corretagem também devem ser devolvidos.
21.nov.2016
Militar não pode ser responsabilizado por mero compartilhamento de notícia
A 6ª turma do STJ trancou ação penal.
21.nov.2016
TJ/SP decide pela aplicação de cláusula penal em ação de rescisão de compra de estabelecimento comercial
TJ/SP, entretanto, ponderou ser o caso de adequação do valor da multa às peculiaridades do caso concreto.
21.nov.2016
Embalagem de produto não precisa explicar riscos do consumo de glúten
Justiça de MS julgou improcedente ação contra fábrica de massas.
21.nov.2016
Novo CPC: citação pode ser feita pelos Correios e não precisa ser recebida pela parte
Advogado alerta que, se a correspondência for recebida na portaria de um prédio, não pode o citado alegar desconhecimento.
21.nov.2016
Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Administrativo em Homenagem ao Professor Jessé Torres Pereira Junior"
A obra apresenta uma coletânea de estudos em homenagem a Jessé Torres Pereira Junior.
20.nov.2016
Hotel terá de pagar diferenças a garçonete por reter gorjetas e destinar valor a sindicato
Decisão é da 4ª turma do TST.
20.nov.2016
Demissão de doméstico não precisa ser homologada por sindicato
Entendimento é da 7ª turma do TRT da 1ª região.
20.nov.2016
