9.nov.2016
9.nov.2016
STF julga constitucional protesto de certidão de dívida ativa
Ministros entenderam que protesto não ofende devido processo legal e não caracteriza sanção política.
9.nov.2016
Sofrimento natural de filhos de pais separados não caracteriza dano moral por abandono afetivo
Juiz afirmou que a família "tradicional" sempre será o melhor ambiente para a criação de um filho.
9.nov.2016
STJ fixa tese sobre plano de previdência privada patrocinado por ente federado
Processo foi julgado como recurso repetitivo.
9.nov.2016
Empresa não pode divulgar ou comercializar dados de advogados
A OAB/BA propôs ação contra empresa pedindo a devolução dos dados.
9.nov.2016
Herança jacente é última opção em caso de cláusula testamentária duvidosa
A decisão é da 4ª turma do STJ.
9.nov.2016
CNMP recomenda que MP não marque audiências que precisem de advogados entre 20/12 e 20/1
A norma visa harmonizar o MP com a regra de suspensão de prazos nos tribunais estabelecida pelo CPC/15.
9.nov.2016
Escritório se planeja para o futuro e apresenta mudanças estratégicas que guiarão os trabalhos até 2020
As novidades incluem uma maior institucionalização com foco no fortalecimento da cultura do negócio, além de uma completa reformulação da identidade visual do escritório, do site e de procedimentos internos e externos.
9.nov.2016
Senado analisa propostas de alteração de regras tributárias
Os dois projetos foram elaborados por Comissão de Juristas e passaram a tramitar nesta terça-feira.
9.nov.2016
