9.nov.2016
8.nov.2016
OAB debate criação do regime jurídico de advogado de empresa estatal
Anteprojeto de lei está sendo elaborado.
8.nov.2016
STJ: Delatados não podem questionar acordo de colaboração premiada
Somente as partes que celebram o acordo têm legitimidade para questioná-lo.
8.nov.2016
STJ impede desconto por dias de greve em parcela única
Para o colegiado, comprometer a maior parte da remuneração da servidora causaria dano desarrazoado.
8.nov.2016
STF irá julgar possibilidade de sacrifício de animais em rituais religiosos
Relator da ação é o ministro Marco Aurélio.
8.nov.2016
Passageira que perdeu voo porque Uber errou o caminho será indenizada em R$ 12 mil
Para o juiz, é devida a reparação por danos morais pois ficou caracterizado o erro na prestação de serviço.
8.nov.2016
Obra da Editora Malheiros Editores Ltda. recebe medalha Pontes de Miranda
O título "Conceitos Fundamentais do Direito no Estado Constitucional" foi considerado o melhor livro jurídico publicado no Brasil no ano de 2015.
8.nov.2016
Estados pedem participação nas multas arrecadadas pela lei de repatriação
De acordo com a ação, a norma viola a CF por não destinar o montante ao Fundo de Participação dos Estados.
8.nov.2016
Juiz autoriza por WhatsApp que detento faça Enem
Magistrado recebeu o pedido no sábado de manhã e enviou a decisão pelo aplicativo para que desse tempo do preso fazer a prova.
8.nov.2016
