28.out.2016
28.out.2016
Resultado do sorteio da obra "Manual de Direitos do Consumidor"
A obra aborda questões sobre o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, sendo um dos mais avançados do mundo.
27.out.2016
Comprador de veículo é responsável por débitos do IPVA não importa período do fato gerador
A decisão unânime é do STJ que reformou acórdão do TJ/RS.
27.out.2016
Poder público deve realizar desconto em pagamento de servidores em greve, decide Supremo
Decisão se deu por maioria apertada em julgamento de recurso com repercussão geral.
27.out.2016
Ministro Marco Aurélio determina que preso após condenação em 2ª instância seja colocado em liberdade
A decisão se deu após plenário do STF confirmar posicionamento para permitir prisão após condenação em 2ª instância.
27.out.2016
Consumidor "altera a verdade dos fatos" em ação contra a Vivo e é condenado por má-fé
O homem pediu indenização alegando inexistência do débito, mas para juíza ficou demonstrado que autor empregou "artifícios fraudulentos" na ação.
27.out.2016
STF retira repercussão geral reconhecida por falta de manifestações no plenário virtual
Relator, ministro Barroso denominou essas hipóteses de repercussão geral por W.O.
27.out.2016
STF declara constitucional lei que alterou regras para arrecadação de direitos autorais
Decisão se deu por maioria.
27.out.2016
STF fixa tese no caso da desaposentação
Confira.
27.out.2016
