24.out.2016
24.out.2016
Fase de interrogatório em ações da Caixa de Pandora está suspensa
Decisão atinge todos os réus dos processos penais, incluindo o ex-governador do DF José Roberto Arruda.
24.out.2016
Reconhecimento de paternidade, mesmo que por piedade, é irrevogável
Para a 4ª turma do STJ, a relação socioafetiva e a voluntariedade no reconhecimento são elementos suficientes para a comprovação do vínculo parental.
24.out.2016
Mulher tem negada licença-maternidade para cuidar de filho gerado por sua companheira
Como a criança já tem a companhia da mãe biológica, juíza considerou que a concessão do benefício à outra mãe acabaria por lhe conferir direitos que os demais casais não têm.
24.out.2016
JF defere tutela de urgência para bloquear valores devidos pela UFRJ
Magistrada entendeu que o montante deve ser bloqueado "sob pena de perecimento do direito de recebimento do crédito.
24.out.2016
Resultado do sorteio da obra "Diálogo Judicial Internacional"
O livro trata do uso da jurisprudência estrangeira pela Justiça constitucional.
23.out.2016
Rótulo de vinho não precisa informar quantidade de sódio ou calorias
STJ considerou que legislação aplicável não obriga os fabricantes a fornecer tais informações ao consumidor.
23.out.2016
Família terá de indenizar vizinho por excesso de barulho em festas
Moradores também estão proibidos de realizar eventos de grande porte e produzir barulhos na residência.
23.out.2016
Prescrição de cobrança pela Fazenda depende da origem dos créditos
Para 3ª turma do STJ, o fato de a Fazenda Pública ser credora não enseja a aplicação de regras do direito público.
22.out.2016
