8.out.2016
8.out.2016
Advogado condenado deverá prestar serviços de advocacia dativa
Para cada ação que atuar ou recurso que interpuser, serão abatidos sete dias de serviços comunitários.
8.out.2016
Aluno que teve braço fraturado em escola será indenizado
Juiz de SP entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva do Estado no caso.
7.out.2016
Ministro Marco Aurélio cassa mandado de prisão de prefeito foragido de Montes Claros/MG
Segundo o ministro, não há notícia de que Ruy Muniz tenha posto em risco a ordem pública ou econômica.
7.out.2016
Juíza determina bloqueio de contas e cartões de crédito para garantir pagamento de dívida
Medida visa garantir "um efeito prático e positivo na execução".
7.out.2016
Honorários de advogado contratado para ajuizar recuperação devem ter privilégio na falência
Decisão é da 4ª turma do STJ.
7.out.2016
Lei estabelece medidas de repressão ao tráfico de pessoas e atenção às vítimas
Norma foi publicada nesta sexta-feira, 7, no DOU, e passa a vigorar em 45 dias.
7.out.2016
Homem que processou MercadoLivre antes do fim do prazo de entrega é condenado por litigância de má-fé
A decisão é do juízo da 16ª Juizado Especial Cível do RJ.
7.out.2016
STF reconhece validade da cobrança da taxa para emissão da ART em obras
Ministro Marco Aurélio apresentou voto-vista assentando a inconstitucionalidade da norma.
7.out.2016
