26.set.2016
26.set.2016
Peixaria não será indenizada por ficar sem telefone na Semana Santa
Juíza concluiu que a empresa não comprovou alegados prejuízos.
26.set.2016
Acordo anterior ao trânsito em julgado impede execução de honorários na própria ação
Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.
26.set.2016
Herdeiro de credora de precatório tem direito a permanecer na lista preferencial de pagamento
O Estado tinha afastado a preferência do precatório por entender não ser extensível aos sucessores, após o falecimento da credora.
26.set.2016
Leilão de imóvel é suspenso por supostas irregularidades de incorporadora
Liminar foi concedida pelo juízo da 43ª vara Cível de SP.
26.set.2016
Ex-ministro Antonio Palocci é preso na Lava Jato
PF cumpre 35ª fase da operação. Serão cumpridos 45 mandados judiciais, sendo três de prisão.
26.set.2016
Plano de saúde é condenado por não respeitar regra da ANS de reajuste para faixa etária de 59 anos
Decisão é do TJ/SP.
26.set.2016
Resultado do sorteio da obra "Crime organizado"
A obra estuda a lei 12.850/2013, a qual versa sobre organizações criminosas no Brasil.
25.set.2016
Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica
Decisão unânime da 3ª turma do STJ restabeleceu decisão de primeiro grau.
25.set.2016
