9.set.2016
9.set.2016
Crime de dispensa indevida de licitação necessita de demonstração de dolo específico
Decisão monocrática é do ministro Reynaldo da Fonseca.
9.set.2016
Fábio Medina Osório deixa AGU e Grace Mendonça ocupa cargo
Grace Maria Fernandes de Mendonça é atualmente secretária-Geral de Contencioso do órgão.
9.set.2016
No mesmo dia, juíza determina apreensão de passaportes de diferentes réus para forçar quitação de dívida
Para magistrada, medida coercitiva "poderá se mostrar efetiva".
9.set.2016
Impedir doação de sangue por homossexuais é inconstitucional, defende MPF
Parecer foi enviado ao STF em Adin contra normas que determinam a inaptidão de homens homossexuais a doação sanguínea.
9.set.2016
Promotor será investigado por humilhar adolescente vítima de abuso sexual pelo pai
Decisão é da 7ª câmara Criminal do TJ/RS.
9.set.2016
TJ/SP apoia campanha Valorizar o Advogado #ÉdeLei
O objetivo da campanha é valorização da profissão de advogado.
9.set.2016
Casal terá imóvel familiar penhorado para pagar dívida de empresa em que são únicos sócios
3ª turma do STJ manteve decisão que reconheceu a penhorabilidade do bem dado em garantia.
9.set.2016
Toffoli cassa liminar que mantinha Ricardo Melo no comando da EBC
Relator constatou perda de objeto do pedido, pois a MP 744 excluiu a previsão legal de mandato para a função.
9.set.2016
