8.set.2016
8.set.2016
Uma parcela em atraso não enseja exclusão automática do contribuinte de parcelamento fiscal
Decisão é do TRF da 3ª região.
8.set.2016
PGR defende legalidade de aborto em grávidas infectadas pelo vírus da zika
Para Janot, a continuidade forçada da gestação neste caso representa risco certo à saúde psíquica da mulher. Parecer se deu no âmbito da ADIn 5.581.
8.set.2016
Banco consegue manter bens apreendidos antes de recuperação judicial de empresa
A instituição argumenta que as ações de busca e apreensão foram cumpridas anteriormente ao deferimento da recuperação judicial.
8.set.2016
Resultado do sorteio da obra "Direito das Comunicações"
Ao marcar os contornos da lei para as comunicações, a obra lança as luzes do Direito para questões tormentosas da atualidade.
7.set.2016
Gerente bancário não obtém reconhecimento de jornada por meio de login/logout
Decisão é do TST.
7.set.2016
Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação
Lei que modificou o prazo para resposta do devedor de três para 15 dias deve ser interpretada em conjunto com o CPC/73.
7.set.2016
Participação de professor em evento escolar é hora extra e integra cálculo previdenciário
Segundo TRF da 3ª região, valores pagos têm caráter remuneratório.
7.set.2016
TRF da 4ª região fixa novas súmulas em Direito Tributário
As normas foram publicadas na segunda-feira, 5.
6.set.2016
