MIGALHAS QUENTES

Saeki Advogados anuncia o ingresso de quatro novos sócios

JF é competente para julgar execuções da OAB contra advogados inadimplentes

Decisão foi tomada por unanimidade pelo STF.

Senado aprova impeachment, mas Dilma continua habilitada para função pública

Por 61 votos a 20, senadores decidiram cassar mandato de Dilma.

Microsoft terá de indenizar consumidores por atualização defeituosa do Windows

Por se tratar de ação coletiva, a condenação é genérica, cabendo às vítimas dar procedimento a liquidação de sentença.

STF: Não cabe à Justiça brasileira apreciar ação contra a Alemanha por navio afundado na 2ª guerra

O ministro Fux salientou que, em se tratando de ato de império, incide sobre o caso imunidade de jurisdição.

Prazo para cobrar honorários que dependem do sucesso da causa inicia após trânsito em julgado

A decisão monocrática é do ministro Antonio Carlos.

STF concede progressão de regime por ausência de hediondez em tráfico privilegiado

Ministro Celso de Mello concedeu liminar em HC, com base no requisito de cumprimento de um sexto da pena (LEP).

Queixa-crime de Dunga contra Romário é rejeitada

Decisão é da 1ª turma do STF.

STF: É possível majoração de honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões

Ministro Barroso, que norteou entendimento, disse que "o fato de não ter apresentado contrarrazões não significa que não houve trabalho do advogado".

TIM pagará R$ 1 mi de dano moral coletivo por publicidade enganosa

Propaganda se refere ao oferecimento de serviço de internet "ilimitado". Decisão é do TJ/DF.