10.ago.2016
10.ago.2016
Gestor de autarquia que contratou escritório de advocacia sem licitação pagará multa
Em julgamento recente, a 1ª turma do STJ, entretanto, reduziu o valor de cinco para três vezes o valor da remuneração.
10.ago.2016
Condomínio não pode impedir que moradora inadimplente utilize áreas de lazer
Decisão é da 3ª turma do STJ.
10.ago.2016
SBT indenizará Benedito Ruy Barbosa por exibição indevida da novela Pantanal
Votação estava empatada na 3ª turma do STJ e teve resolução com voto-vista do ministro João Otávio de Noronha.
10.ago.2016
Transexual será chamada pelo nome social em colação de grau
Liminar foi proferida pelo juiz Federal Substituto Eduardo Santos da Rocha Penteado.
10.ago.2016
Ministra Maria Thereza pede apuração sobre propina a PP e PMDB na Lava Jato
Na decisão de ontem, ministra destaca a gravidade dos fatos, que demonstrariam "completa distorção no sistema da democracia representativa".
10.ago.2016
Hobbies: Advogados revelam paixões fora do trabalho
Advogados buscam outras atividades para aliviar o stress diário e ampliar os horizontes.
10.ago.2016
Resultado do sorteio da obra "Direitos Humanos versus Segurança Pública"
A obra contém questões penais, processuais penais, de execução penal e da infância e juventude.
9.ago.2016
União deve pagar pensão a filha afetiva de militar
Em razão do tratamento semelhante aos filhos biológicos, deve ser assegurado o direito pensional decorrente do óbito de pai afetivo ou por adoção.
9.ago.2016
