24.jul.2016
24.jul.2016
Empresa deve restituir cliente em dobro por demorar a realizar estorno do cartão
A demora foi de quase oito meses.
23.jul.2016
Maternidade terá de indenizar por sumiço de placenta de paciente que perdeu o bebê
O sumiço do material teria impossibilitado o casal de descobrir os motivos da morte do bebê e riscos de uma segunda gravidez.
23.jul.2016
Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude e não estelionato
Decisão é da 6ª turma do STJ ao trancar ação penal.
22.jul.2016
Mães de bebês com Down conseguem redução da jornada em 50%
JT/BA garantiu direito de redução sem que ocorresse diminuição do salário ou compensação.
22.jul.2016
INPI não tem responsabilidade por honorários quando atua como assistente
Decisão é da 4ª turma do STJ.
22.jul.2016
Ausência de local para amamentar gera rescisão indireta do contrato de trabalho
JT/SP considerou não apenas a tutela do interesse da criança como também a proteção do mercado de trabalho da mulher.
22.jul.2016
Governo do RS questiona no STF normas que concedem reajuste a servidores
ADIn 5.562 pede inconstitucionalidade de cinco leis estaduais que preveem recomposição dos vencimentos.
22.jul.2016
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Civil"
A obra apresenta novas reflexões e perspectivas conforme as leis 13.105/15 e 13.256/16.
21.jul.2016
