13.jul.2016
13.jul.2016
PL que regulamenta honorários de sucumbência em causas da União vai à sanção
Texto foi aprovado no Senado com três emendas de redação.
13.jul.2016
Não cabe a qualquer Poder controle prévio da pauta, linha editorial ou conteúdo de publicação da imprensa
Ministra Rosa cassa decisão que condicionava veiculação de imagens de modelos infanto-juvenis à prévia autorização judicial.
13.jul.2016
Justiça de SP suspende lei que obriga descontos em restaurantes a quem fez redução de estômago
Para o juízo, a lei interfere no direito à livre iniciativa dos estabelecimentos e na autonomia dos próprios consumidores.
13.jul.2016
Ticiano Figueiredo: "Carece de regulamentação a forma como vem sendo utilizada a delação"
Veja a entrevista na TV Migalhas.
13.jul.2016
TRF da 4ª região: parametrização da classe processual ocasionou erro em distribuição
Corte aponta que falha no e-Proc já foi corrigida.
13.jul.2016
Resultado do sorteio da obra "Moralidade Eleitoral e Juristocracia"
A obra apresenta uma análise minuciosa da Lei Complementar 135/2010.
12.jul.2016
PGR: Direito ao esquecimento não pode limitar liberdade de expressão
Em parecer no caso de Aída Curi, Janot sustenta que não existe direito subjetivo a indenização apenas pela lembrança de fatos passados.
12.jul.2016
TRT de Goiás dispensa funcionários para conter gastos
Com o corte orçamentário, tribunal só garante seu funcionamento até o mês de setembro.
12.jul.2016
