12.jul.2016
12.jul.2016
Lei de SP que obriga cobrança de estacionamento a cada 15 minutos continua suspensa
Órgão especial do TJ/SP negou agravo interposto pela Assembleia Legislativa do Estado e manteve liminar.
12.jul.2016
Banco é condenado por ação com base em dívida paga
Instituição pagará dano moral e multa por litigância de má-fé.
12.jul.2016
Fotógrafa será indenizada por agressão durante cobertura de evento
Profissional levou socos e pontapés e receberá R$ 35 mil.
12.jul.2016
Contratação de médicos especialistas por hospital não configura terceirização de atividade-fim
TRT da 2ª região julgou improcedente ACP contra o Hospital Sírio-Libanês.
12.jul.2016
União não tem legitimidade para ajuizar ação de improbidade por fatos decorrentes da Lava Jato
Juíza considerou que é a Petrobras a detentora da legitimidade.
12.jul.2016
Advogado deve indenizar servidor ofendido em petição
Causídico pagará R$ 3 mil por dano moral.
12.jul.2016
Mulher que sofreu tentativa de assalto com arma de brinquedo não será indenizada
Para o relator do caso, fato de ter percebido que a arma era de brinquedo diminuiu a sensação de temor inicialmente amargurada pela autora.
12.jul.2016
Preso que sofreu acidente de trabalho durante cumprimento de pena será indenizado pelo Estado
TJ/SP considerou que o fato de o evento ter ocorrido dentro de empresa privada não exclui a responsabilidade da Administração.
12.jul.2016
