12.jul.2016
12.jul.2016
União não tem legitimidade para ajuizar ação de improbidade por fatos decorrentes da Lava Jato
Juíza considerou que é a Petrobras a detentora da legitimidade.
12.jul.2016
Advogado deve indenizar servidor ofendido em petição
Causídico pagará R$ 3 mil por dano moral.
12.jul.2016
Mulher que sofreu tentativa de assalto com arma de brinquedo não será indenizada
Para o relator do caso, fato de ter percebido que a arma era de brinquedo diminuiu a sensação de temor inicialmente amargurada pela autora.
12.jul.2016
Preso que sofreu acidente de trabalho durante cumprimento de pena será indenizado pelo Estado
TJ/SP considerou que o fato de o evento ter ocorrido dentro de empresa privada não exclui a responsabilidade da Administração.
12.jul.2016
Lei permite transferência de direito de uso de quiosques e bancas de jornais a parentes
A norma foi publicada nesta terça-feira, 12, no DOU.
12.jul.2016
MP altera lei sobre Previdência e cria bônus especial por perícia médica
Veja MP na íntegra.
12.jul.2016
Procura pela assistência jurídica gratuita da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo cresce mais de 30%
Desde o início das atividades, já foram realizados 449.904 atendimentos em diversas especialidades do Direito.
12.jul.2016
AASP se reúne com Corregedoria e Colégio Notarial para discutir ITCMD
O encontro foi no último dia 8.
12.jul.2016
