15.jun.2016
15.jun.2016
Atraso na entrega de imóvel comprado na planta não dá direito a dano moral
Para 3ª turma do STJ, o simples inadimplemento contratual não gera dano moral; para isto, deve haver consequências fáticas que repercutam na dignidade da vítima.
15.jun.2016
Teori nega pedido de prisão de Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney
Para o ministro, não há fundamentos suficientes para o acolhimento do pedido.
15.jun.2016
Incide prescrição em processo do Procon paralisado por mais de três anos
Juiz do PR entendeu que a lei Federal 9.873/99 aplica-se por analogia a processo administrativo do Procon.
15.jun.2016
É nula exclusão de candidato de concurso público dos bombeiros por tatuagem
Decisão é da 6ª turma do STJ, para a qual não há fundamentação jurídica válida para considerar que um candidato com tatuagens tenha menor aptidão física em relação aos outros.
15.jun.2016
STJ reconsidera decisão e dá continuidade a processo que teve erro de digitalização
Decisão anterior havia negado seguimento ao recurso por falta de documentação.
15.jun.2016
Magistrados estão proibidos de exercer atividades de coaching para concursos
Decisão é do CNJ, que atualizou regras relativas à atuação dos magistrados em atividades de docência.
15.jun.2016
Resultado do sorteio da obra "CLT Organizada"
A obra foi atualizada pelo novo CPC até 2/3/2016.
14.jun.2016
Celso de Mello decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal
Ministro reiterou que o prazo para interposição do agravo interno contra atos decisórios de ministros do STF é de cinco dias.
14.jun.2016
