24.fev.2016
24.fev.2016
STF finaliza julgamento e garante à Receita acesso a dados bancários de contribuintes
Por 9 votos a 2, plenário declarou constitucional a LC 105/01.
24.fev.2016
STJ vai decidir sobre partilha do FGTS na separação do casal
Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Salomão.
24.fev.2016
Criminalistas pedem calma sobre decisão de permitir prisão a partir de segunda instância
Advogados assinam carta aos jovens criminalistas.
24.fev.2016
CCJ do Senado aprova mandato de 10 anos para ministros do STF
PEC também altera forma de indicação dos ministros do Supremo.
24.fev.2016
STJ decide que consumidor pode exigir dados do sistema scoring por cautelar, mas impõe regras
Requerente deverá comprovar que a recusa do crédito foi em decorrência da pontuação do sistema scoring.
24.fev.2016
Advogados lançam manifesto em prol da Constituição e Justiça na OAB/SP
Evento acontecerá na quinta-feira, 25, às 13h30.
24.fev.2016
Seção de Direito Privado do STJ cancela súmula e edita outros enunciados
Súmula 321 foi cancelada.
24.fev.2016
Ministro Marco Aurélio é homenageado em livro sobre Direito Financeiro
Lançamento da obra "Direito Financeiro: na Jurisprudência do STF" será nesta quarta-feira.
24.fev.2016
