31.out.2015
30.out.2015
Processos sobre uso de depósitos judiciais em MG são suspensos
Ministro Teori considerou que a norma cria insegurança jurídica e risco para o direito de propriedade dos depositantes que litigam no TJ/MG.
30.out.2015
Advogado que copia petição sem autorização comete infração
O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP.
30.out.2015
TJ/ES dispensa terno e gravata para advogados até o fim do verão
A determinação vale de 1º de dezembro até 21 de março.
30.out.2015
Para PGR, PEC dos 75 não viola caráter nacional da magistratura e isonomia
Janot argumentou que fato de toda a categoria não estar abrangida pela regra está baseado em peculiaridades inerentes aos cargos que compõe a carreira.
30.out.2015
TJ/RJ mantém funcionamento do Uber no RJ
Segundo desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga, serviço vem sendo prestado há algum tempo "sem graves danos sociais".
30.out.2015
Resultado do sorteio da obra "A informação na relação médico-paciente"
Para o autor, a informação no ramo da Medicina deve ser tratada como um dever autônomo.
29.out.2015
Municípios e DF podem legislar sobre projetos urbanos desde que compatíveis com plano diretor
Decisão foi proferida pelo STF em julgamento de RExt com repercussão geral.
29.out.2015
Maioria do STF vota pela incidência de juros de mora entre data do cálculo e da requisição de pequeno valor
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Toffoli.
29.out.2015
