23.jul.2016
22.jul.2016
Mães de bebês com Down conseguem redução da jornada em 50%
JT/BA garantiu direito de redução sem que ocorresse diminuição do salário ou compensação.
22.jul.2016
INPI não tem responsabilidade por honorários quando atua como assistente
Decisão é da 4ª turma do STJ.
22.jul.2016
Ausência de local para amamentar gera rescisão indireta do contrato de trabalho
JT/SP considerou não apenas a tutela do interesse da criança como também a proteção do mercado de trabalho da mulher.
22.jul.2016
Governo do RS questiona no STF normas que concedem reajuste a servidores
ADIn 5.562 pede inconstitucionalidade de cinco leis estaduais que preveem recomposição dos vencimentos.
22.jul.2016
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Civil"
A obra apresenta novas reflexões e perspectivas conforme as leis 13.105/15 e 13.256/16.
21.jul.2016
Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido
Entendimento foi adotado pela 3ª turma do STJ.
21.jul.2016
Lei do RJ responsabiliza imobiliárias por focos de dengue em imóveis de sua administração
De acordo com o texto, o proprietário da imobiliária é responsável por vistoriar os imóveis junto aos agentes comunitários.
21.jul.2016
Receita fiscalizará contribuinte que não regularizar recursos que estão no exterior
Órgão já sabe de quem e onde estão os recursos não declarados.
21.jul.2016
