5.dez.2016
4.dez.2016
TJ/RN implementa intimação por WhatsApp nos Juizados Especiais
Objetivo é garantir celeridade aos processos.
4.dez.2016
Empregador responde pela integridade física dos empregados
Decisão é do TRT da 3ª região.
3.dez.2016
Aborrecido com ação "insignificante", juiz dá R$ 10 do próprio bolso para encerrar causa
Autor alegava que desembolsou o valor para receber em casa o Certificado de Registro de Veículos do Detran, o que não aconteceu.
3.dez.2016
Empresa deve indenizar por não cumprir promessa de viagem a funcionária
Autora foi premiada em um sorteio na festa de fim de ano com a viagem para Cancún, com duração de 7 dias e tendo direito a um acompanhante.
3.dez.2016
Juros pagos a mais em parcelamento de débito com Estado de SP podem ser recuperados, diz advogado
O advogado Eduardo Zangerolami alerta que a Selic é o limite da taxa que deve ser cobrada.
3.dez.2016
Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado
Com este entendimento, 3ª seção do STJ negou recurso que tentava anular a oitiva antecipada de agentes de segurança pública.
3.dez.2016
Estado indenizará por bombeiros negarem atendimento ao confundirem AVC com bebedeira
Homem receberá também pensão mensal até os 70 anos.
2.dez.2016
Migalhas nº 4.000: O que nossos leitores dizem sobre nós
Confira.
2.dez.2016
