27.mai.2015
27.mai.2015
Facebook não pode ser responsabilizado por conteúdo postado por terceiros
Não se pode exigir que provedores de serviço de hospedagem e armazenamento exerçam controle antecipado do conteúdo nas páginas virtuais elaboradas pelos usuários.
27.mai.2015
Aécio Neves não consegue retirar conteúdo desfavorável de sites de busca
Juiz compara sites com "bibliotecários" e diz que "se o conteúdo é apto a cometer um ilícito contra alguém, seu autor é quem deve responder, não a biblioteca".
27.mai.2015
Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo
O entendimento foi adotado pela 3ª turma do STJ.
27.mai.2015
Seção de Direito Privado do STJ fixa tese sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens
Decisão pacifica entendimento nas turmas.
27.mai.2015
Reforma à lei de arbitragem é sancionada
Três dispositivos foram vetados, relativos ao contrato de adesão, relação de consumo e relação trabalhista.
27.mai.2015
Anulada decisão que aplicou decreto-lei 201 no recebimento de denúncia contra funcionária pública
Decisão determinava que defesa fosse apresentada no prazo de cinco dias e não no prazo de 15, como previsto no artigo 514 do CPP.
27.mai.2015
Percentual de cheques devolvidos atinge 2,21% em abril
De acordo com pesquisa da Boa Vista Serviços S/A, é o pior resultado para o mês desde 2006.
27.mai.2015
Resultado do sorteio da obra "Crime Organizado e sua Infiltração nas Instituições Governamentais"
A corrupção apresenta-se nesse contexto como um dos principais instrumentos empregados pelas redes ilícitas.
26.mai.2015
