24.out.2016
23.out.2016
Rótulo de vinho não precisa informar quantidade de sódio ou calorias
STJ considerou que legislação aplicável não obriga os fabricantes a fornecer tais informações ao consumidor.
23.out.2016
Família terá de indenizar vizinho por excesso de barulho em festas
Moradores também estão proibidos de realizar eventos de grande porte e produzir barulhos na residência.
23.out.2016
Prescrição de cobrança pela Fazenda depende da origem dos créditos
Para 3ª turma do STJ, o fato de a Fazenda Pública ser credora não enseja a aplicação de regras do direito público.
22.out.2016
DNIT terá de indenizar seguradora por acidente com animais em rodovia Federal
Para o TRF da 3ª região, ficou comprovada a falta de manutenção e fiscalização em pista, acarretando responsabilidade civil da administração.
22.out.2016
Provedor de internet terá de indenizar por cancelamento indevido de e-mail
Engenheiro perdeu acesso a seu acervo de e-mails porque o contrato de armazenamento de dados foi cancelado indevidamente.
22.out.2016
Desembargador do TJ/SP será investigado por supostas irregularidades em condução de processo de falência
Magistrado teria laços de amizade com o advogado dos autos, e nomeado irregularmente a síndica da massa falida.
21.out.2016
Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação de renovação
Decisão é da 3ª turma do STJ.
21.out.2016
Novo pedido de vista suspende julgamento sobre PIS/Cofins de seguradoras no STF
Julgamento deve ser retomado com análise conjunta de outro RE com repercussão geral.
21.out.2016
