26.abr.2015
26.abr.2015
Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão gera dano moral
Para Justiça, compra lançada integralmente provocou desequilíbrio financeiro ao consumidor.
26.abr.2015
STF vai julgar ação que discute requisitos para porte de arma de magistrados
Por maioria, plenário entendeu que cabe ao Supremo julgar casos de interesse dos membros da magistratura.
26.abr.2015
JF suspende liminar que permitia renovar financiamento acima do limite do Fies
Para presidente do TRF, instituição de ensino não pode ditar a política pública de financiamento, do ensino superior, do MEC.
25.abr.2015
Empresa investigada deve indenizar ex-empregado preso por ter integrado o quadro de funcionários
Decisão é da 6ª turma do TRT da 9ª região.
25.abr.2015
Proposta de súmula vinculante sobre exclusões no ISS será analisada pela Comissão de Jurisprudência
Medida trata da exclusão de material de construção e subempreitadas da base de cálculo do ISS.
25.abr.2015
Lei paulista regulamenta trabalho de mediação e conciliação
Norma trata do abono indenizatório e da jornada dos conciliadores e mediadores inscritos nos Cejuscs.
25.abr.2015
Comparecimento espontâneo para celebração de acordo não dispensa citação
Decisão é da 3ª turma do STJ.
24.abr.2015
Vara de SP utiliza o WhatsApp para comunicação de atos processuais
Medida visa dar celeridade aos procedimentos de atos processuais.
24.abr.2015
